norma nº 168/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 168/98
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
Nº 153/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE:
Art. 1º - O parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal 153/08 passará
tera seguinte redação.
Parágrafo Único - A posse da Mesa mencionada no “caput” deste
artigo, será em reunião Solene à realizar-se no dia 1º de janeiro de 1999.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 30 de dezembro de Ig98.
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NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Ha aí