norma nº 169/1998

aa ASAS XKKKKKKKKKKEKNNNICVE CEEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 169/98
“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PARA
ATENDER A “SEMEC” E ABERTURA DE CRÉDITO”.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE. SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um veículo Pick-up
novo ou usado, em perfeito estado de conservação, para atender as necessidades da
SEMEC ( Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte).
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, o Poder
Executivo abrirá Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 30 de dezembro de 998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Marctso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL