norma nº 176/1999

dd) ADIDIIIIIIIIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 176/99
“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR
PARA A ASSOCIAÇÃO PINGO D'AGUA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS”.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO O
SEGUINTE:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um
transformador de 112,5 (cento e doze vírgula cinco) KVA.
g 4º - O transformador mencionado no “caput” deste artigo, será
utilizado pela Agro-indústria da Associação Pingo D'água dos Pequenos Produtores Rurais,
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 15.00000 (quinze mil
reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 05 de março de 1999,
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Cloe Ba