norma nº 190/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC 01.612.489/0001-15
LEI N.º 190/99
“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL
DE CHAPADA GAUCHA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO O
SEGUINTE:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir q
Centro de Saúde na sede do Município de Chapada Gaúcha.
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei fica
o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de
agosto de 1999,
Chapada Gaúcha, 02 de setembro de 1999.
: ELOE BARON
Prefeito Municipal
Aarciso Cloe Baron
PREFEITO MUNDO,
Rodovia MG 479, Km 90 - Centro - Fones (038) 634-1112e 634-1113 - Fax (038) 634-1119 - Cep 39314-000 - Chapada Gaúcha - MG
ADM.: 1997/2000 “UNIDOS PARA O PROGRESSO”