norma nº 193/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEIN.º 193/99
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA
SEDE DO MUNICIPIO.”
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CAMARA APROVOU E EU
SANCIONO O SEGUINTE:
Art 1º - Fica criada a Escola Municipal Santo
Agostinho, na sede do Município.
Art. 2º - O nome da escola de que trata o artigo
anterior foi escolhido em homenagem ao padroeiro do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha, 23 de setembro de 1999.
NARCISO ELOE BARON
Aeieite, Muy icipal
Narciso Êloe
PREFEITO MUNICIPAL,