norma nº 194/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC 01.612.489/0001-15
a)
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LEI N.º 194/99
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO
DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS”.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL
DE CHAPADA GAUCHA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA .
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO O
SEGUINTE:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Santo Antônio, no
distrito de Serra das Araras.
Art. 2º - O nome da escola de que trata o artigo anterior foi
escolhido em homenagem ao padroeiro do distrito de Serra das Araras.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha, 23 de setembro de 1999.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Aarctso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
Rodovia MG 479, Km 90 - Centro - Fones (038) 634-1112 e 634-1113 - Fax (038) 634-1119 - Cep 39314-000 - Chapada Gaúcha - MG
ADM.: 1997/2000 “UNIDOS PARA O PROGRESSO”
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