norma nº 203/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC 01.612.489/0001-15
LEI N.º 203/99
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA”,
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL
DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO O
SEGUINTE:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Buracos do Município de Chapada Gaúcha - MG,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG., 25 de novembro de 1999.
NARCISO ELÕE BARON
Prefeito Municipal
Rodovia MG 479, Km 90- Centro - Fones (0 38)634-1112€634-1113-Fax(0 38) 634-1119- Cep 39314-000 - Chapada Gaúcha - MG
il ADM.: 1997/2000 “UNIDOS PARA O PROGRESSO”
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