norma nº 9/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 009, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
“Homologa resultado de Avaliação de Desempenho e concede
estabilidade a servidores da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha-MG e dá outras providências”,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-
MG, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho é instrumento obrigatório
para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, nos termos do $ 4º do art. 41
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 77, de 23 de dezembro de
1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO finalmente o Parecer Conclusivo da Comissão de Estágio
Probatório, instituída pela Portaria nº 03, de 23 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. É homologado o resultado das avaliações de desempenhos dos servidores,
para fins de conclusão de estágio probatório, conforme abaixo demonstrado:
Nome do Servidor Matr. Cargo Total de Percentual
Pontos
Marco Túlio Franco Abreu | 070 Agente Legislativo 335,74 83,93
Karen de Lima Gomes 071 Agente Legislativo 349,23 87,30
Gildene Borges dos Santos | 072 Agente Operacional 336,07 84,01
Ezequiel Faustino 073 Agente de Condução | 342,32 85,58
e Transporte
Art. 2º. Fica concedida estabilidade aos servidores relacionados no artigo 1º desta
Portaria, declarando-os aptos ao serviço público. ,
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcgDgmail.com | sec.executivaQ)chapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Art. 3, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 20 de março de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente
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