| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2000 |
| Date | 2000-09-01 |
| Ementa | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°10/97." |
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Rodovia MG 479, Km 90 - Ceniro- Fones (0. 38)634-11122634-1113-Fax(0 38)634-1119- Cep 39344-000 - ;E CHAPADA GAÚCHA h indi d é E ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC 01.612.489/0001-15 a itits. na Wunioi pas abrovou e fast, 9º - Fica revogada a Lei Munic ips! 10/07 de 14 de fevereiro de 1207, que criou o Conselho de Ali imentação Escclar, com a fins os ce assessorar o Governo Municipal na execução do Programa € iência a Educação Alimentar junto aos a estabelecimentos de duicaçã pré — escolar e da Ensino Fundamental maniidos pelo Município, molivando a paricipação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos. cdaccrrente dos deu nove ] Programa iu o Programa Dinheiro Nacional de Alime ente Direto na Escola. A ql 3 E E ERC º « Fevocam-se apiabrd Es cubos | RAR contrário, e sia Lei em vigor na data de s ADM: 1927/2000 "UNIDOS FARA O PROGRESSO”