| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2000 |
| Date | 2000-10-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS." |
| native_id | 379 |
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Municipais,” eito Municipa aa as atribuiço Gaúcha, Estado saber que a Câmara Munic viciy . 4º Axt. 1º - Ficam criados, em conformidade con art. 204, inciso VII da Lei Orgânica, o ensino Pré-escolar colas de nucleação rural. dade de Mariz Córrego dos B firt, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação