norma nº 240/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 0240/2001 de 08 de março de 2001.
“Autoriza o Município de Chapada Gaúcha a assinar Convênio
com a Associação Comunitária “Mãe Dulce”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara municipal aprovou e eu sanciono o seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com
a Associação Comunitária “Mãe Dulce”.
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei o Poder
Executivo abrirá Crédito Adicional especial no valor de R$ 9.600,00 (nove mil
e seiscentos reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 08 de março de 2001.
4
/ Pio,
Narciso Eloe Baron
Prefeito Municipal
Narciso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL