norma nº 245/2001

à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 245/2001 de 18 de Maio de 2001.
“Autoriza o Executivo a assinar convênio com a ASPEMG ad referen-
dum da Câmara Municipal.”
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono o seguinte:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo ad referendum da Câmara Muni-
cipal de Chapada Gaúcha — MG, autorizado a firmar convênio com a Associação dos Pequenos
Municípios de Minas Gerais - ASPEMG visando a cooperação mútua para a elaboração de
projetos e programas de desenvolvimento harmônico para o Municipio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha, 18 de Maio de 2001.
)
/ /bm.
Narciso Eloe Baron
Prefeito Municipal