norma nº 248/2001

COOL LLC. CU UETCTTCTLCTCCCCCCe Cu
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 248/2001 de 08 de junho de 2001.
“EXTINGUE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos do serviço público municipal: 14 (quatorze) car-
gos de agente comunitário de saúde, 04 (quatro) cargos de agente de saneamento, 04 (quatro) cargos de Al-
moxarife, 01 (um) cargo de almoxarife da educação, 08 (oito) cargos de apontador, 06 (seis) cargos de agente
de consultório dentário, 20 (vinte) cargos de auxiliar administrativo, 02 (dois) cargos de auxiliar de contabilida-
de, 08 (oito) cargos de auxiliar de enfermagem, 23 (vinte e três) cargos de auxiliar de serviços administrativos,
72 (setenta e dois) cargos de auxiliar de serviços gerais, 04 (quatro) cargos de coordenador de pessoal; 10
(dez) cargos de coordenador educacional, 02 (dois) cargos de coordenador de arrecadação, 09 (nove) cargos
de diretor de escola, 01 (um) cargo de engenheiro florestal, 19 (dezenove) cargos de fiscal de rendas, 02 (dois)
cargos de fiscal de patrimônio, 02 (dois) cargos de identificador, 08 (oito) cargos de motorista, 02 (dois) cargos
de operador de máquina, OI (um) cargo doe pedreiro/coveiro, 05 (cinco) cargos de professor Il — Português, 02
(dois) cargos de professor Il - matemática, 04 (quatro) cargos de professor |l - Ciências, 02 (dois) cargos de
professor Il - Educação Ambiental/Horticultura, 02 (dois) cargos de professor Il - Educação Artística, 01 (um)
cargo de professor | - Ensino Religioso, 02 (dois) cargos de professor Il - Educação Física, 02 (dois) cargos de
professor Il - Geografia, 02 (dois) cargos de professor Il - História, 02 (dois) cargos de professor Il — Inglês, 36
(trinta e seis) cargos de professor |, 11 (onze) cargos de recepcionista/telefonista, 18 (dezoito) cargos de servi-
ços de obras públicas, 03 (três) cargos de supervisor de divisão, 01 (um cargo) de supervisor de vigilância sa-
nitária, 02 (dois) cargos de supervisor pedagógico, 12 (doze) cargos de técnico agrícola, 04 (quatro) cargos de
técnico higiene dental e 01 (um) cargo de vigia.
Art. 2º - O quadro de pessoal do Serviço Público Municipal fica definido de acordo com o
Anexo IV observando os cargos existentes e as extinções previstas no artigo anterior.
Art. 3º - Os cargos extintos correspondem, pela ordem, aos que se encontram vagos.
Art. 4º - Fazem parte integrante da presente Lei os anexos |, |, Ille Iv.
Art. 5º - Fica vedada qualquer contratação de pessoal para desempenharem as funções
correlatas dos cargos extintos.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Chapada Gaúcha, 08 dg junho de 2001.
by
NARCISO ELÕE BARON
Prefeito Municipal
Sderciso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO |
1º Concurso
UU VU VU. vlww
CARGOS VAGAS | CANDIDATOS | APROVADOS | REPROVADOS | NOMEADOS VAGAS |
EXISTENTES
jente Comunitário de Saúde 10 A 00 2 00 10
ntador 04 05 [o 05 [eo] 04
ca de Departamento 10 15 02 13 (80) 10
tendente de Consultório Dentário 04 06 | 01 05 00 04
uxiliar Administrativo 10 05 | 01 04 00 10
uxiliar de Contabilidade 02 02 00 00 00 02
uxiliar de Enfermagem 04 [o 00 00 00 04
uxiliar de Serviços Administrativos 20 05 00 00 00 .20
uxiliar de Serviços Gerais 64 34 28 06 15 49
oordenador Educacional 10 1 02 14 (8,9) 10
Coordenador de Arrecadação 04 10 10 00 02 02
PCoordenador de Pessoai 03 02 00 02 00 03
iretor de Escola 10 02 02 00 01 01
ngenheiro Florestal o 10 01 op) 00 MN
iscal de Rendas 20 20 04 16 0 19
Identificador 01 01 00 01 (00) o
jotorista 14 15 09 06 | 06 08
lotorista do Executivo o 01 0 00 | [o o
rofessor | 55 59 32 7 | 23 32
FProfessor Il - Ensino Religioso 01 02 00 02 [0,0) 01
rofessor Il - Ciências 02 0 00 (0,0) 00 02
rofessor Il - Português 03 0 [o 00 00 03
Recepcionista / Telefonista 06 02 00 02 00 06
Serviços de Obras Públicas 10 05 02 03 | 02 08
PSupervisor de Divisão 03 02 00 02 | 00 03
upervisor de Divisão de Saúde 02 0 00 1 [89 02
upervisor de Vigilância Sanitária 02 06 os 0 01 01
| Supervisor Pedagógico 02 02 01 01 00 02
écnico Agricola 01 03 00 03 | 03 [ol
Técnico em Higiene Dental 04 01 [oo] 01 00 04
TOTAL 283 231
=
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
o E: ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
5 ssa Gabinete do Prefeito
A Anexo Il
9 2º Concurso
E) CARGOS VAGAS | CANDIDATOS | APROVADOS | REPROVADOS | NOMEADOS VAGAS
E) EXISTENTES
9 Agente Comunitário de Saúde 15 [ojo) 16 49 11 04
Agente de Saneamento 05 06 02 04 01 04
D |Almoxarite 04 05 00 05 00 04
» Almoxarife da Educação o 01 00 01 00 [o
Apontador 04 02 00 02 00 04
E] Atendente de Consultório Dentário 02 [ei 00 [o 00 02
E) Auxiliar Administrativo 10 08 [20] 08 oo 10
Auxiliar de Enfermagem. 05 03 [oi 02 [o 04
q Auxiliar de Serviços Administrativos 05 08 03 os 02 03
9 | Auxiliar de Serviços Gerais ES [ 45 22 17 23
9 Coordenador de Pessoal 03 17 02 15 02 01
Coordenador de Recursos Humanos o [o 01 00 [o 00
E) Fiscal de Patrimônio 02 08 00 08 (eb) 02
9 Identificador o 02 [) 02 (o) 02
Motorista 08 29 19 10 08 00
49 [operador de Máquina 03 05 03 02 01 02
) Pedreiro / Coveiro 01 01 00 01 00 0
Professor || - Matemática 02 00 00 (o) 00 02
o Professor II - Ciências 02 00 00 00 02
(8 | Professor Il - Português 02 [o 00 00 00 02
Professor Il - Educação Ambiental e 02 00 00 00 00 02
ad Horticultura
(8 | Professor Il - Educação Artística 02 0 01 00 00 02
) Professor || - Educação Fisica 02 02 00 00 [o 02
Professor || - Geografia 02 0 01 00 00 02
BD |Proiessor Il = História 02 02 00 02 00 02
(9 [Professor Il - Inglês 02 oo 00 00 00 02
Professor 16 59 12 47 12 04
9 Recepcionista / Telefonista 06 02 01 01 01 05
18 | Serviços de Obras Públicas 10 0 00 01 [oj0) 10
5) Técnico Agricola 01 1 11 00 01
Técnico Higiene Dental 01 01 00 00 01 01
B | vigia 02 06 06 | 00 04 [o
1) TOTAL | 166 109
9
o
o)
9
a]
=)
)
1)
E
ANEXO III
1º e 2º Concursos
CARGOS VAGAS EXISTENTES
1. Agente Comunitário de Saúde 14
2. Agente de Saneamento 04
3. Almoxarife 04
4. Almoxarife da Educação 01
5. Apontador 08
6. Atendente de Consultório Dentário 06
7. Auxiliar Administrativo 20
8. Auxiliar de Contabilidade 02
9. Auxiliar de Enfermagem 08
10. Auxiliar de Serviços Administrativos 23
11. Auxiliar de Serviços Gerais 72
12. Coordenador de Pessoal 04
13. Coordenador Educacional 10
14. Coordenador de Arrecadação 02
15. Diretor de Escola 09
16. Engenheiro Florestal 01
17. Fiscal de Rendas 19
18. Fiscal de Patrimônio 02
19. Identificador 02
20. Motorista 08
21. Operador de Máguina 02
22. Pedreiro / Coveiro 01
23. Professor || - Português 05
24, Professor || - Matemática 02
25. Professor Il - Ciências 04
26. Professor || - Educação Ambiental 02
27. Professor || - Educação artística 02
28. Professor Il - Geografia 02
29. Professor Il - Educação Fisica 02
30. Professor Il - História 02
31. Professor || - Inglês 02
32. Professor | - Ensino Religioso 01
33. Professor | 36
34. Recepcionista / Telefonista 11
35. Serviços de Obras Públicas 018
36. Supervisor de Divisão 03
37. Supervisor de Vigilância Sanitária 01
38. Supervisor Pedagógico 02
39. Técnico Agricola 12
40. Técnico em Higiene Dental 04
41. Vigia 01
TOTAL 334
sw:
ANEXO IV
Quadro de Pessoal Atual
CARGOS VAGAS MANTIDAS E OCUPADAS
1. Agente Comunitário de Saúde 11
2. Agente de Saneamento 01
3. Almoxarife 00
4. Almoxarife da Educação 00
5. Apontador 00
6. Atendente de Consultório Dentário 00
7. Auxiliar Administrativo 00
8. Auxiliar de Contabilidade 00
9. Auxiliar de Enfermagem 01
10. Auxiliar de Serviços Administrativos 02
11. Auxiliar de Serviços Gerais 32
12. Coordenador de Pessoal 02
13. Coordenador Educacional 00
14. Coordenador de Arrecadação 02
15. Diretor de Escola 01
16. Fiscal de Rendas 01
17. Fiscal de Patrimônio 00
18. Identificador 00
19. Motorista 14
20. Motorista do Executivo 01
21. Operador de Máguina 01
22. Professor || - Português 00
23. Professor Il - Matemática 00
24. Professor || - Ciências 00
25. Professor Il - Educação Ambiental 00
26. Professor || - Educação artística 00
27. Professor || - Geografia 00
28. Professor | - Educação Física 00
29. Professor Il - História 00
30. Professor Il - Inglês 00
31. Professor | - Ensino Religioso 00
32. Professor | 35
33. Recepcionista / Telefonista 01
34. Serviços de Obras Públicas 02
35. Supervisor de Divisão 00
36. Supervisor de Vigilância Sanitária 01
37. Supervisor Pedagógico 00
38. Técnico Agricola 03
39. Técnico em Higiene Dental 01
40. Vigia 01