norma nº 270/2002

VOUUUUUUUUUUUUULUULUUUUUUUUUUUITIUIUTUUUCUSIUSESES EE Uso
TURA MUNICIPAL D
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.4
PADA GAÚCHA
01-15
E-mabl: financasQOcomnt.com.br
LEI N.º 270/2002.
“Autoriza abertura de Crédito Especial.”
NARCISO ELOE BARON, Preieito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 4.959,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) com a
finalidade de se adquirir para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte uma
Biblioteca do Estudante + FácillColeção de olho no Mundo/Brasil 500 anos/Brincgr €
DescobrirlO X da questão/Circulo do MickeyiLeia toque Corcunda de Noire Dame/Meu
Livro das Cores/Super Sucessos junto a Empral Pesquisas Ltda, com sede na cidade de
Belo Horizonte, em razão da inexistência de dotação orçamentária no orçamento vigente
nem projeto atividade que possa sustentar suplementação através de Decreto.
Art. 2º - À despesa para cobrir o presente crédito será originado da reserva
de contingência nos termos da Lei 4320/64. |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 28 de fevereiro de 2002.
Narci loe Baron A
Prefeito Municipal
Rua lilearie Alves de Sorte 160 Telef: (038
ABM 2001/2004 “ALIANÇ
RA O PRO