| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2003 |
| Date | 2003-04-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO RPEFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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CHAPADA GAÚCHA GERAIS ara Minipa de irqpenta Gaúcha, em das atribuições que a Lei me confere, stos no art. 4º da Resolução Legislativa ito, Secretários Municipais e dos chaiMG que passarão a corresponder 33 (cinco mil, vinte e dois reais e &17,45 (dois mil, quinhentos e onze reais e (um mil cento e trinta reais e (tum mil cento e trinta reais e ao “caput” deste artigo, baseiam-se nos ce 2002. na daia de sua publicação, retroagindo 9.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais 3 PROGRESSO”