| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2003 |
| Date | 2003-03-09 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA A ASSINAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DULCE". |
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DE CHAPADA GAÚCHA NAS GERAIS Gaúcha, Estado ca âmara Municipal auio a assinar convenio com a eva scentos :p 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais PROGRESSO”