| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2003 |
| Date | 2003-09-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 290/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI N° 298/2003 DE 14 DE ABRIL DE 2003 QUE ALTERA O ART. 4° DA LEI 290/2002." |
| native_id | 461 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.