norma nº 309/2003

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.837.481/0001-03
s Leis nº 290/2002 de
002 « quê instituiu no Município de
ção para Custeio da iluminação
acha & Contribui
» dá ouiras providências, Lei nº 298 8/2003 de 14 de
e 20 03 que altera o Art 4º da Lei 290/2002 ”
cha, com fulcro no “caput” do
seus representantes legais, em
É uso das atribuições que me
4º e &º do mesmo diploma legal,
, s og seus termos, a Lei nº
2002, que instituiu : à Município de Chapada
steio do Seniço de iluminação Pública - CIP,'
io iluminação pública, prestados aos
oi mo a Lei 298/2003 de 14
trata esta Lei, fica
autorização ou convênio
2 Gaúcha e a Companhia
io o recebimento daquela
“ contrário.
Art. 6º, da sua publicação.
bro de 2003
RUA SANTO AGOSTINHO, 360 - CENTRO - FONE (35) 3034-1109 - CEP 36314-000 - CHAPADA GAUCHA - MINAS GERAIS