| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2004 |
| Date | 2004-11-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMA PARA AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS, DE PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PREVISTAS NO ART.37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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