| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2005 |
| Date | 2005-08-19 |
| Ementa | "INSTITUI PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E PADAGÓGICO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À AEFAV - ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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