norma nº 341/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
LEI Nº 341/2005.
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Instituto de Previdência”.
A Prefeitura Municipal do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de
Previdência, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para a (s) seguintes (s) dotação (ões).
03 Autarquia
03.01 Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha
09.272.0033 6.002 Fundo para Previdência Social aos Servidores Inativos e
Pensionistas.
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 6.000,00
09.122.0030 4.001 Manutenção das Atividades da Previdência
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
Total: R$ 7.000,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado,
parcialmente, da seguinte dotação:
03 Autarquia
03.01 Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha
09.999.99999 9.002 Reserva de Contingência do Instituto de Previdência de
Chapada Gaúcha.
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 7.000,00
Total: R$ 7.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha-MG, 05 de setembro de 2005.
DONT
Rua Idearte Alves de Souza,180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.municipio.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”