norma nº 344/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
LEI Nº, 344/2005.
“Cria o Distrito de BOM JESUS DE MINAS”.
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, peia maioria de seus
representantes, decreta, e eu, José Raimundo Ribeiro Gomes, Prefeito Municipal,
sanciong q geguinte Lei:
Art. 4º - Fica criado, no territério deste município, o distrito de Vila Bom
Jesus de Minas, com sede na povoação de Para Terra Ile Banco da Terra.
Art. 2º - O distrito que passará a compor o município de Chapada
Gaúcha após promulgada a presente Lei terá a seguinte confrontação, conforme
textos aprovados pelo IGA:
DIVISA INTERDISTRITAL
1- Entre os distritos de Chapada lBaúcha (sede) e Vila Bom Jesus de Minas:
Começa no córrego dos Bois, na foz do córrego Cachimbo; sobe pelo
córrego Cachimbo por cerca de 10 Km, até o ponto em que trarisposto por uma
estrada secundária que liga este córrego ao rio Preto, daí em reta alcança a
cabeceira de uh afluente da margem direita do córrego Retiro que tem a sua
naBtente no lugar denominado Vão do Buraco, descendo por ele até a sua foz no
córrego Retiro, na divisa com o município de Januária.
;' Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
email: gabineteG)chapadagaucha.mg.municipio.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Art. 3º - O novo distrito deverão ser instalado no prazo de cento e vinte
(120) dias, contados a partir da publicação desta Lei, que entra em vigor tão logo
se publique, revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 16 de setembro de 2005.
JOSÉ
Prefeito
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
email: gabinete()chapadagaucha.mg.municipio.org.br
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