norma nº 346/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 346/2005.
“Declara de Utilidade Pública a Entidade Mencionada
Associação São João Batista dos Pequenos Produtores
Rurais”.
Os Vereadores que esta subscrevem ouvida a casa na forma regimental, indica o Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de declarar de Utilidade Pública a entidade Associação São João
Batista dos Pequenos Produtores Rurais e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Parágrafo único - Fica reconhecido como de utilidade pública a entidade Associação São
João Batista dos Pequenos Produtores Rurais, pela prestação de relevantes serviços a este municipio.
Art. 1º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 31 de outubro de 2005.
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ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”