norma nº 354/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº 354/2005
“Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento do Município de
Chapada Gaúcha e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha por seus representantes legais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, no uso da atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal, no valor de R$ 90.628,90 (NOVENTA MIL E SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS,
NOVENTA CENTAVOS), para as seguintes dotações:
02 EXECUTIVO $
02.10 Secretaria Municipál de Tra
R$ 3.650,00
R$ 1.000,00
R 110,00
R$ 1.300,00
R$ 2.000,00
Ri 750,00
R 750,00
agens'Fixas.-.Pessoal Civil R 430,00
04.122.01112/022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE - ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00. Vencimentos e. Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00
3BB0OMB3M0COtiveSSeriggosiderErrerivos PRessadUnríítiaa R&$ 55700900
0021. 25Sbbliddddedda-BUINBEF
123861001712003W6BRTAGÕÕE PRARBNNASSE FPREFUDBENICÁRRASS
33. 199000N0CSSkiáriorBemiiia R&$ - 1009900
33. 19901 80000DbigaçõõeSBtrimonêis RR$1112228900
0009SSectiaa AMMniiippadde iraaçãas
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ANDM22095/2088“bhppddapparádddos”
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
12.122.0111 2.028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.30.00 Material de Consumo
12.365.0123 2.032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0125 2.034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.06 Secretaria Municipal de Saúde e Vig Sanitária.
10.122.0111 24039 MANUTENÇÃO SECRETARIA MúNiCIPAL PR SAÚDE
? “E JARDINS PUBL! Os
0.1 “do Nfêncimentas e Vantagéns “Fi
- Pessoal;
Municipal de Agricultura e Comércio À
20 sos 0150 2. PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO-E COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA
/3.3,/90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ANUTENÇÃO DO, CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO
NÇÃO DA SECRETARIA-MUNICIPAL-DE TRANSPORTES
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
04.122.0111 2,
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0149 2.067 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, MÁQUINAS E VEÍCULOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
13.392.0132 2.081 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.01 Gabinete do Prefeito
ADM. 2005/2008 “chapada para todos”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
R$ 500,00
R$ 2.900,00
R$ 370,00
R$ 1.050,00
R$ 7.700,00
R$ 760,00
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.750,00
R$ 700,00
R$ 7.000,00
R$ 2.200,00
R$ 1.380,00
R$ 200,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 18.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
Rua: Idearte Alves de Souza, 160 — Centro — TeL.38.3634 .1112/1110 - Fax: (0XX38)3 634.1122- CEP 39.314-000 — Chapada Gaúcha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
04.122.0115 4.003 CONTRIBUIÇÃO P/AMAMS, ASPEMG, CNM, ADISC e ADISVRU
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 500,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração
09.272.0115 4.006 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
3.1.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00
R$ 90.628,90
Total.
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado o excesso
de arrecadação do exercício de 2005.
es em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
ART. 30 - Revogadas as disposi
de sua publicação. Ê A
mbro de 2005 .
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Rua: Idearte Alves de Souza, 160 — Centro — TeL.38.3634 .1112/1110 - Fax: (0XX38)3 634.1122- CEP 39.314-000 — Chapada Gaúcha — Minas Gerais
ADM. 2005/2008 “chapada para todos”