norma nº 356/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei Nº 356/2006
E Acrescenta Metas na Lei nº 350/05
: que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2006/2009.
e Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
O povo do Município d
dores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
representantes na Câmara Municipal de Verea
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Acrescenta
Metas na Lei nº 350/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de
2006/2009:
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
"CHAPADA GAÚCHA - MG - ANEXO | PPA
PLANO DE EXECUÇÃO
| | Secretaria Municipal de Ação Social | | | |
[Construção e implantação de hortas | | |
| comunitárias visando o desenvolvimento | 9 | | oz!
44.90.5200 | qa agricultura urbana e rural visando o 100% | 0,00% | 0,00% 0,00% | 100%.
atendimento de famílias de baixa renda. | | | | |
|
| |
l L |
ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal