norma nº 357/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Lei Nº 357/2006
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento da Prefeitura Municipal.
O povo do Município de Ch
representantes na Câmara M
sanciono a seguinte Lei:
apada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
unicipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
ART. 10 - Fica aberto um Crédit
Municipal, no valor de R$ 105.94
QUARENTA E DOIS REAIS)
O Adicional Especial ao o
2,00 (CENTO E CINCO M
» para as seguintes dotações:
rçamento da Prefeitura
IL E NOVECENTOS E
02 EXECUTIVO
02.11 Secretaria Municipai de Ação Social
20.601.0151 2.095 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 18.118,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.640,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 37.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 38.184,00
R$ 105.942,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado o
Excesso de arrecadação.
ART. 30 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 14 de fevereiro de 2006.