norma nº 15/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PUBLICAÇÃO
; Publicado no quadro de Aviso:
4 1H liretrado — + [| PORTARIA N.º 015/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
“Proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo
Municipal.”
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, resolve baixar a seguinte PORTARIA:
Faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte PORTARIA:
Art. 1º Fica procedida à doação/devolução dos bens móveis constante do inventário da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha — MG e baixados pela Portaria nº 014/2022, de 17 de março de 2022, sendo:
ESPECIFICAÇÃO: Móveis e Utensílios
Item Descrição Nr. Anterior. Quant. Valor
1. | Ar Condicionado 18,000 BTUS 287 01 R$ 2.148,70
2. | Poltrona Presidente 181 01 R$ 512,00
3. | Ventilador 159 01 R$ 105,00
4. | Cronometro progressivo digital 190 01 R$ 1.200,00
5. | Impressora BROTHER 8912 DW LASER DW 196 01 R$2.649,00
6. | Máquina fotocopiadora RICOH 356 01 R$ 5.420,52
Art. 2º A doação/devolução será concretizada através da assinatura do termo de doação/devolução e entrega/transferência
dos bens móveis que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
Parágrafo Único. O Recibo para transferência deverá ser assinado no ato da entrega/transferência dos bens móveis.
Art. 3º Estes bens móveis, serão destinados para uso exclusivo da prefeitura do Município de Chapada Gaúcha - MG.
Art. 4º Em decorrência da doação/devolução de que trata esta Portaria, o Departamento de Contabilidade da Câmara
Municipal deverá promover a respectiva baixa do presente patrimônio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 17 de março de 2022.
Sd Es da Silva Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAUCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Dgmail.com | sec.executivaQ)chapadagaucha.mg.leg.br
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