| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
| native_id | 511 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.612.489/0001-15 Lei Nº 359/2006 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal. O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), para as seguintes dotações orçamentárias: | Dz EXECUTIVO (02.07 | Secretaria Municipal de Obras Públicas | | | [04.122.0111 2.049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | 1 (OBRAS PÚBLICAS | | [3.1.90.04.00 [Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 | [04.122.0022 3.061 | (PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 8490.8100 [Obras e Instalações | E | CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORAMENTO DE Lo | | | | 25.000,00 | Total | 8500000 . ART. >. Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: EXECUTIVO 02.08 Secretaria Municipal de M.Amb. Urb.Lazer e Turismo | | p3. 695.0134 2.056 [PROMOÇÃO DE EVE | (CARNAVALESCOS E POPULARES TOS CÍVICOS, 88.3.90.30.00 (Material de Consumo R$ 112.000,00 Outros Serviços de Terceiros — no | | R$ | Pessoa Física E 3.90.36.00 o00 09 I NULL Secretaria Municipal de Finanças ba. 122.0022 3.056 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA | FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO [Obras e Instalações í ! coisas | l R$ | | [10.000,00 | Total R$ 35.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG, 12 de Abril de 2006. Rua ldearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais email: gabineteG)chapadagaucha.mg.municipio.org.br ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”