norma nº 363/2006

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei nº. 363/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À
ENTIDADE MENCIONADA Associação
Comunitária Rural de São José do Barro
Vermelho.
Os Vereadores que esta subscrevem ouvida a casa na forma regimental, indica o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de declarar de Utilidade Pública a entidade
Associação Comunitária Rural de São José do Barro Vermelho , Com sede na
comunidade de Barro Vermelho » Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas
Gerais e em seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Parágrafo Único — Fica Reconhecido como de Utilidade Pública à entidade
Associação Comunitária Rural de São José do Barro Vermelho, com Sede na
Comunidade Barro Vermelho, pela prestação de relevantes serviços e este Município,
Art 1º. Esta Lei entra em vigor na data de Sua Publicação.
Árt 2º - Revogam-se as disposições em contrario.
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Chapada Gaúcha 08 Maio de 2006
a fdearte Alves de Souza, s/n - Tel: (38) 3634-1112/3634-1110' - Fax: (
e-mail: financasQchapadagaucha.mg.municipio.org.br
ADM 2001/2004 - “A.P.P. - ALIANÇA PARA O PROGRESSO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
38) 3634-1122 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais