norma nº 374/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei Nº 374/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento da Prefeitura Municipal
O Povo de do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso de minhas atribuições legais,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal,
no valor de R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), para a(s) seguinte(s)
dotação(ões):
02 EXECUTIVO
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.01!1 2.021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Outros Serviços de Terceiros -
3.3.90.36.00 Pessoa Física R$ 3.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração
09.272.0117 2.023 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 35.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária
10.2720117 2.023 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 50.000,00
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport )
12.3610117 2.023 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0114 2.026 DESPESAS DE ENCARGOS FINANCEIROS E TARIFAS
DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
33.90.3900 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
(02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport
12.3650123 2.032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E/OU CRECHE MUNICIPAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
12.361.0125 2.034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL
Contratação por Tempo
3.1.90.04.00 :
€ Determinado
12.361.0130 2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Outros Serviços de Terceiros. -. ya o =
33.90.3600 Pescado à RAS DD a EE N
R$ 500000
R$ 140.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária
- Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39/314
adagaucha.ma.município.dra.tlr
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3534-
e-mail: gabin
- Chapada Gaúcha - Minas Gerais
PREFEITURA
DO PROGRAMA E
Outros Serviços de Terceiros - pg &
00.00
in
4 000,00
3.3.90,39.60
500.00
3.3.90.93.0
02.09 Se Ag cicultura e
PROGRAMA E À
COMERCI AÇÃO AGRICOLA
3.3.90.36.00 Outros
or Pessoa F
9203 Secretan
23
"R$
(2.06 Secreto
Outros Serviços de”
Pessoa Jurídica
02.05 Se 'uktura € sa
SÃO, AMPLIAÇÃO E REF FORMA DA INFRA-
JRA DAS ESCOL. Pet DA REDE MUNICIPAL
Obras € nsiainções R$ 50.000,00
erior, fica anulado, parcialmente, da
o crédito aberto no art. ant
ART. 2º - Como recurso para
seguinte dotação:
0201
po! MUNI!
3.90 3000
R$ 6.600,00
MAN
FINANÇAS
R$ 3000200
3.3.99.39.00
ÇÃO DA so JR/ ARIA | MUNICIPAL
por PPA VA
Contratação 1 or Tempo R$ 5.000.00
Determinado
31.90.1100 Vencimentos e Vantagens +* R$ 10.000,00
Pessoal Civil
==
04.124.0121 2.027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.11.00 Pessoal Civil
Passagens e Despesas com
3.3.90.33.00 a
Locomoção
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport
12.122.0111 2.028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas -
3.1.90.11.00 Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
33.90.3600 Outros Serviços de Terceiros -
. Pessoa Física €
1236101252031 MATERIAL DIDÁTICO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
12.365.0123 2032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
INFANTE. E/OU CRECHE MUNICIPAL
als 90.P 00 Pessoal Civil
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
13.391.0132 2.037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária
10.12201112.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
Contratação por Tempo
3:1.80,04.00 Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pd Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros -
3.3.90.36.00 € Pessoa Física , ,
10.301.0143 2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE PUBLICA
Contratação por Tempo
3.1,90.04,00 . Delerminado
10.301.0144 2.042 MANUTENÇÃO DO PAB
33.90.3000 | Material de Consumo
10.301.0145 2.043 MANUTENÇÃO DO PSF
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
10.301.0146 2044 | MANUTENÇÃO DO PACS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Vencimentos e Vantagens Fixas -
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$3.000.00
R$ 2.500,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 65.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
x: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
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APIA
ER
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
pe
FED
A ESTADO DE MINAS GERAIS
em; CNPJ: 01.612.489/0001-15
Contratação por Tempo '
3.1.90.0400 l Determinado R$ 5.000,00
10.305.0147 2.045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ECD
Vencimentos e Vantagens Fixas -
3.1.90.11.00 Pessoal Civil R$ 8.000,00
02.08 Secretaria Municipal de M.Amb.Urb.Lazer e Turismo
15.12201112.050 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, URBANISMO, LAZER E TURISMO
Vencimentos e Vantagens Fixas -
31.90.1100 Pessoal Civil R$ 3.000,00
15.452.0153 2.052 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
33.90.3600 Outros Serviços de Terceiros - R$ 10.000,00
Pessoa Física
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio
20.601.0150 2.060 PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA
33.50.4100 Contribuições R$ 6.000,00
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport
12.364.01242078 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00
12.36401242.079 SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES EDUCATIVAS
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 19.200,00
13.392.0132 2.080 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Contratação por Tempo E
3.1.90.04.00 etermirada P R$ 5.000,00
12.1220240 2083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
33.90.3900 Outros Serviços de Terceiros - R$ 27.000,00
Pessoa Jurídica
02.03 Secretaria Municipal de Administração
06.181.0240 2.084 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
33.90.0400 Contratação por Tempo R$ 10.000,00
Determinado
02.01 Gabinete do Prefeito ,
03.06101192087 PRECATÓRIOS E AÇÕES AJUIZADAS
33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
02.11 Secretaria Municipal de Ação Social
08.24401393.001 CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport
12.365.0022 3.001 CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
02.11 Secretaria Municipal de Ação Social
08.244.0005 3.002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES PARA A CRECHE MUNICIPAL
Equipamentos e Material
44.90.52.00 P R$ 10.000,00
. , ermanente
08.244.0005 3.005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Equipamentos e Material R
44.90.52.00 Persmanenie R$ 10.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária
10.3010022 3011 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DO
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1 ax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gal adagaucha.mg.município.org.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00
02.05 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport
12.122.0022 3.015 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O CENTRO DE
CONVÍVIO DE ATIVIDADES FORMATIVAS
4.4.90.51.00 | Obrase Instalações R$ 3.900,00
123610005 3.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AO
TRANSPORTE ESCOLAR
4490.52.00 pn e Material
| ermanente
12.122.0005 3.020 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
ADMINISTRAÇÃO / SUPERVISÃO / BIBLIOTECA
4.4.90.52.00 RE Material R$ 3.000,00
ermanente
12.1220022 3022 CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PARA O SERVIDORES
NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL
R$ 29.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
13.392.0022 3.023 CONSTRUÇÃO DE CENTROS CULTURAIS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
13.391.0005 3.024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES PARA O DEPARTAMENTO MUNIC IPAL
DE CULTURA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material R$ 2.500,00
ermanente
278130022 3027 CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A PRÁTICA
ESPORTIVA NO ENCONTRO DOS RIOS FEIO E
CATARINA
4.4.90.51,00 Obras e Instalações R$ 14.400,00
041220022 3.028 CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4490.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00
13.392.0022 3029 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 14.000,00
02:08 Secretaria Municipal de M.Amb.Urb.Lazere Turismo |
154510153 3034 CONSTRUÇÃO DE MUROS EM ÁREAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 7.000,00
23.69501333.037 CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações . R$ 4.000,00
17.512.0136 3.044 CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
NO PERÍMETRO URBANO EM PARCERIA COM A
COPASA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio
206010150 3.045 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4490.52.00 Equipamentos e Material
Permanente
02.04 Secretaria Municipal de Finanças ,
04.122.0022 3.056 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO
ALMOXARIFADO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito ,
04.122.0005 3.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E
R$ 23.000,00
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112:3 “443 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabir. sedagaucha.mg.município.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
MATERIAIS PERMANENTES
4.4.90.52.00 Equipamentos's Material R$ 16.000,00
Permanente
02.07 Secretaria Municipal de Obras Públicas .
4.4.90.52.00 Papa Material R$ 10.000,00
ermanente
Total netas TI aan R$ 580.000,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 15 de agosto de 2006.
AUS
d, /Kibeiro Gomes
Prefeito Municipal
Rua lIdearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112
e-mail: g
x: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
agaucha.mg.município.org.br