norma nº 384/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
LEI N.º 384/2.006
o ai de
: ações noceinQL /, TRNASIA Abre Crédito Adicional Suplementar ao
MM fis j Orçamento da Prefeitura Municipal.
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tospafisável
e) A-Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
so h no uso das atribuições que me são conferidas, sanciono a seguinte Lei:
= Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Prefeitura
E - " Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): -
EE Secretaria Municipal de M. Amb. Urb. Lazer e Turismo
15.451.0152 3.063 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE
ATERRO SANITÁRIO
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Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. Anterior, fica anulado,
parcialmente, da seguinte dotação:
Secretaria Municipal de Ação Social
SOCIAL À TERCEIRA IDADE
Secretaria Municipal de M. Amb. Urb. Lazer e Turismo
02.09]| Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio
24/DI. 40 3.047 IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NAS
COMUNIDADES DE DIFÍCIL. ACESSO
4.4.90.51.00 |jObras e Instalações R$
Secretaria Municipal de Ação Social
08.244.0040 2.082 MANUTENÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
3.1.90.11.00 jlVencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoa Civil
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20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 01 Novembro de 2006.