| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2006 |
| Date | 2006-11-01 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DA CACHOEIRA P.A. RIOS DOS BOIS" |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.612.489/0001-15 Lei n.º 385/2006 “Declara de Utilidade Pública a entidade mencionada Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra da Cachoeira PA. Rios dos Bois” Os Vereadores que esta subscrevem, ouvida a Casa na forma regimental, indicam o Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de Declarar de Utilidade Pública a entidade Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra da Cachoeira P.A. Rios dos Bois, com sede no Projeto de Assentamento Rio dos Bois , Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais. * Justificativa: Tal reconhecimento de utilidade pública deve-se ao fato de esta entidade prestar relevantes trabalhos a seus associados e a comunidade. Chapada Gaúcha MG, 01 de Novembro de 2006. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA