norma nº 406/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.612.489/0001-15
LEINº 406/2007
a"
a N
Abre Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento
da Prefeitura Municipal
Ojpovo.do"Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Mutficipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal,
no valor de R$ 1.294.131,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e um reais), para
a(s) seguinte(s) dotação (ões):
“02 EXECUTIVO
02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0005 3.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS PERMANENTES
PARA ATENDER AO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
15.451.0136 3.038 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, ABERTURA E
MELHORAMENTO DE VIAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 702.000,00
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02.09 Secretaria Municipal de Transportes
26.782.0149 3.053 ABERTURA, CASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 35.000,00
26.782.0135 3.055 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.0005 3.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito
06.181.0118 4.017 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
04.122.0110 4.018 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.900,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04.122.0111 4.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO - CHEFIA DE GABINETE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.500,00
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-0)
e-mail: gabineteQchapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
da Gaúcha - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.0111 4.022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
0060000606 607
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
02.13 Fundo Municipal de Saúde
10.272.0117 4.023 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS
3.1.20.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.123.0122 4.025 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00
04.124.0121 4.027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 9.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0111 4.028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00
12.306.0129 4.029 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- REFORÇO
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
12.306.0129 4.030 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- PNAE
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
12.365.0123 4.032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E/OU CRECHE MUNICIPAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 23.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00
12.361.0125 4.034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
12.361.0130 4.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.05 Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária
10.122.0111 4.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00
02.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0143 4.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (FMS,
PAB, PSF, PACS, PPI/ECD E OUTROS)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 80.931,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
10.301.0149 4.046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA ÁREA DA SAÚDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-0097
e-mail: gabinete)chapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
Chapada Gaúcha - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.612.489/0001-15
02.06 Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
15.451.0153 4.051 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
15.452.0153 4.052 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000.00
02.11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
23.695.0134 4.056 PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS. CARNAVALESCOS E
POPULARES
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Agric, Com. e Indústria
20.601.0150 4.060 PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
AGRICOLA
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
02.09 Secretaria Municipal de Transportes
04.122.0111 4.064 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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TRANSPORTES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.160,00
26.782.0149 4.066 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, MÁQUINAS E
VEÍCULOS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00
02.10 Secretaria Municipal de Ação Social
04.122.0111 4.067 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Ação Social
08.241.0141 4.069 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO
SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
02.11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.812.0131 4.081 MANUTENÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
02.12 Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0040 4.082 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE
MEDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.0240 4.083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10/000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete)chapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
12.122.0240 4.083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
06.181.0240 4.084 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 11.640,00
09.271.0120 4.088 ENCARGOS DA DÍVIDA DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS
NEGOCIADA
4.6.90.77.00 Prinicipal Corrigido Div. Contratual Refinanciado R$ 30.000,00
09.272.0115 4.091 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 16.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0125 4.096 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00
3.1.90.09.00 Salário-Família R$ 2.000,00
02.12 Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0139 4.098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA-FAMÍLIA
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
Total R$ 1.294.131,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado o excesso de
arrecadação.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação.
OLULUUTULULLLLLLAULSLLALASISA AL
Prefeitura Municipal de Chapada Gay
cha, 15 de agosto de 2007.
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.31
e-mail: gabinete(Dchapadagaucha.mg.município.org br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
4-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais