norma nº 20/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de Aviso:
E = ALiketrado 4 7
PORTARIA Nº 020, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
“Designa servidora para desempenho da Função
de Confiança de Coordenação de Controle Interno
da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as definidas pela Resolução nº 005, de
29 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Karen de Lima Gomes, inscrita no CPF/MF sob o nº
149.966.316-19, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Legislativo, para
desempenhar a Função de Confiança de Coordenação de Controle Interno da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha — MG, com as atribuições previstas no Anexo IV da Resolução
nº 005, de 29 de março de 2022.
Parágrafo único. No desempenho da Função de Confiança de Coordenação de
Controle Interno, a servidora a que refere o caput fará jus a gratificação de função no percentual
de 35% (trinta e cinco) por cento da sua remuneração, em conformidade com o Anexo Il da
Resolução nº 005, de 29 de março de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 01 de abril de 2022.
e / f
Waido DA SILVA BARBOSA
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
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