| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
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LOUCOS DI TDI SDDAIATDTOSUTIOLUOOCOUCVO UTUTUOUCUUO O CUDOUU SO UUOTUTUUU PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA N ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.612.489/0001-15 Lei Nº 430 / 2008 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal “A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, por seus representantes legais, em nome do povo, aprovou, e eu, Prefeito Municipal no uso das atribuições que me são conferidas, em seu nome, sanciono a seguinte Lei”: ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais ), para a seguinte(s) dotação orçamentário do exercício de 2008: 02 EXECUTIVO 02.06 Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo 15.482.0136 3.071 332 AQUISIÇÃO DE UMA AREA TERRA P/ EXPANSÃO URBANA E UBANIZAÇÃO DO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 62.000,00 R$ 62.000,00 Total... ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado o excesso de arrecadação. ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha - MG, 14/de abril de 2008. HIM - : yo José Rai Unido ibeiro Gomes Prefeito Municipal Prot. Mun. de e a! Certifico que esta Lei a i juadro Oficial da publicada no Quadro a | Í publicações nO ja J4 1.09) 08 Ed q Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”