norma nº 439/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei nº 439/2008
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE CHAPADA GAÚCHA - IPREMCHAG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento do Instituto de
Previdência, no valor de R$ 36.376,00 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais), para
a(s) seguinte(s) dotação(ões):
03 Autarquia
03.01 Instituto de Previdência de Chapada Gaúcha
09.272.0033 6.003
022 Fundo para Previdência Social aos servidores Inativos e Pensionistas
3.3.90.01.00 Aposentados e Reformas R$ 23.532,00
09.272.0033 6.003
023 Fundo para Previdência Social aos servidores Inativos e Pensionistas
3.3.90.03.00 Pensões R$ 12.844,00
Total . R$ 36.376,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado,
parcialmente, da seguinte dotação:
03 Autarquia
03.01 Instituto de Previdência de Chapada Gaúcha
09.272.0033 6.003
020 Fundo para Previdência Social aos servidores Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 Aposentados e Reformas R$ 23.532,00
Er 6:00) Fundo para Previdência Social aos servidores Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00 Pensões R$ 12.844,00
Total .... R$ 36.376,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Lei
ERP
Wo
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”