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norma nº 441/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 441 / 2008
Date 2008-08-08
Ementa"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL".
native_id593

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei Nº 441/2008
Abre Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento da Prefeitura
Municipal
co
| Publicada no
Nu a,
à Publicações no 5;
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, no valor de R$ 754.366,62 (setecentos e cinquenta e quatro
mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos ), para a(s)
seguinte(s) dotação(ões):
02 EXECUTIVO
02.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0005 3.058 262 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 754.366,62
R$ 754.366,62
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado
o excesso de arrecadação do Convenio nº 3408/2008 - SEST/SENAT -
Equipamentos Hospitalares e UBS - Rural - Equipamentos e Veículos para Unidade
de Saúde do Distrito de Serra das Araras e Retiro Velho.
ART. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 08 de agosto de 2008 .
|
José Raimundo/Ribeiro Gomes
! Prefeito
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
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