norma nº 442/2008

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da
RRRRRE!
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei Nº 442/2008
Cria as Escolas Municipais Nossa Senhora do
Amparo / Prata /Maurício Francisco de Morais e
Raimunda Rodrigues dos Santos.
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
ART. 1º - Fica criada a Escola Municipal Nossa Senhora do Amparo, na
comunidade de Barro Vermelho II.
ART. 2º - Fica criada a Escola Municipal (Prata), na Comunidade de Prata.
ART. 3º - Fica criada a Escola Municipal Maurício Francisco de Morais, na
Comunidade de Cedro.
Art. 4º, — Fica criada a Escola Municipal Raimunda Rodrigues dos Santos,
na Comunidade de Riachinho.
ART. 5º - As referidas Escolas atenderão do 1º ao 5º Ano do Ensino
Fundamental de nove anos.
ART. 6º - As Escolas terão como sede as Comunidades Barro Vermelho II,
Prata, Cedro e Riachinho, respectivamente.
ART. 7º - Os históricos biográficos dos nomes constarão no Anexo I desta
Lei.
ART. 8º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 08 de agosto de 2008.
mm
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
LILUESIDIZISIIDILLIDILILITIDIIIIIIIDIDDILIDILILDIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
y ; ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
ANEXO I
O nome Nossa Senhora do Amparo é um pedido da Comunidade de Barro
Vermelho II, que a escolheu como padroeira. É também uma homenagem à
Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Amparo Fundada em 17 de
janeiro de 1906 em Petrópolis — RJ, que no seu nome homenageia Nossa Senhora do
Amparo, onde sua devoção tem origem na antiguidade na Cidade de Lamego —
Portugal, por causa de uma Imagem da Virgem atribuída ao Ex Fariseu Nicodemos que
aderiu a Igreja Nascente após a ressurreição de Cristo. No Brasil após o descobrimento
iniciou-se culto a Nossa Senhora do Amparo na cidade de OLINDA - PE e espalhou-se
pelo Brasil até os nossos dias, e que está presente neste município na Rua Açucena nº.
51 — B. Jardim da Paz, desde 26 de setembro de 1999, com uma casa destinada aos
trabalhos das Pastorais e Evangelização.
O nome Prata é uma reivindicação da Comunidade com o mesmo nome herdado de
uma Pequena Vereda Prata, afluente do Rio Catarina que é afluente do Rio Pardo.
Comunidade esta que tem a sua formação a mais de 100 anos e vivem em uma pequena
área entre o Rio Catarina e o Reflorestamento de Eucalipto.
O nome Maurício Francisco de Morais é uma reivindicação da Comunidade de Cedro
que leva o nome do Rio que é o limite do município de Chapada Gaúcha com São
Francisco, e que desde a fundação do município de Chapada Gaúcha, ocorrido em
21/12/1995. O Sr. Maurício Francisco de Moraes nascido em 15/03/1925 e falecido no
dia 01/04/2006, morava na Comunidade de Cedro desde 1963, foi um dos articuladores
para fundar a Comunidade Católica e a Associação Comunitária de Cedro no novo
Município, pessoa idônea que não mais se encontra presente junto a nós, mas que
deixou raízes junto a sua Comunidade. Foi doador das terras onde foi construído um
pequeno galpão que funcionou por muito tempo a Escola, os Cultos e a Associação
Comunitária. Hoje a Comunidade conta com uma Escola e Igreja construída com o
apoio da Comunidade, da Igreja Católica, da Prefeitura e Câmara Municipal.
O nome Raimunda Rodrigues dos Santos é uma reivindicação da Comunidade de
Riachinho, que presta homenagem a uma das fundadoras da Associação Comunitária.
D. Raimunda prestou relevantes serviços para os moradores da região de Riachinho,
sabendo agradar a todos estando sempre disposta a ajudar. Faleceu no ano de 2008 e
está sepultada na mesma Comunidade.
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ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”