norma nº 445/2008

REC errors
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei Nº 445/2008
Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Prefeitura Municipal e,
Dá outras Providências.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, no valor de R$ 411.410,62 (quatrocentos e onze mil,
quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos ), para a(s) seguinte(s)
dotação(ões):
02 EXECUTIVO
02.06 Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
15.451.0136 3.038 159 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, ABERTURA E MELHORAMENTO
DE VIAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 190.000,00
02.11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.813.0022 3.026 235 CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS
POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL E RECUPERAÇÃO DE
AREAS DE LAZER JÁ EXISTENTES
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 35.000,00
02.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0005 3.058 262 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 86.410,62
10.302.0022 3.007 302 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE
SAUDE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
411.410,62
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado
o excesso de arrecadação dos Convênios para: Calçamento Av. Tancredo Neves -
Trecho Av Getulio Vargas/Guimarães Rosa, Quadra de Esportes Mangal,
Calçamento Serra das Araras, Equipamentos Hospitalares para Posto Serra das
Araras/Retiro Velho e Construção Posto Saúde Rio do Bois.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
IBEIRO GOMES
7
junicipal
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Telefax: (38) 3634-1112/3634-1113 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
email: gabinete(G)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”