norma nº 448/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.612.489/0001-15
Lei Nº 448 /2008
Abre Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento da Prefeitura
: Municipal
O povo. do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmarã Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
“= "Múhicipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), para
as seguintes dotações:
02 EXECUTIVO
02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.306.0129 4.029 103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - REFORÇO
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
12.361.0005 3.018 105 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS PERMANENTES
PARA ATENDER AO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
12.361.0117 4.023 108 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 86.000,00
12.361.0125 4.096 116 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 75.000,00
12.361.0130 4.036 123 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
3.3.90.39.00 Jurídica R$ 30.000,00
R$ 211.000,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado
o excesso de arrecadação.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúçha - MG, 25 de agosto de 2008.
José Rai
[D)
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete(Qchapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
Ribeiro Gomes
eito Municipal
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