norma nº 450/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei Nº 450 / 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento da Prefeitura
Municipal
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais ),
para a(s) seguinte(s) dotação(des):
02 EXECUTIVO
02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0022 3.019 106 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRA-
ESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
12.361.0125 4.034 113 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
12.361.0125 4.096 116 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 63.000,00
12.361.0130 4.036 121 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
12.361.0130 4.036 122 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.00 R 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
SISITIIIITIIIIIIIITITADITIIITIITI AI
3.3.90:36.00:c. R 8.000,00
Física
12.361.0130 4.036 123 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
= 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 70.000,00
E Jurídica
12.361.0130 4.036 124 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R 1.500,00
12.365.0123 4.032 127 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E/OU CRECHE MUNICIPAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
12.365.0123 4.032 128 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E/OU CRECHE MUNICIPAL
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.11.00 Civil R$ 10.000,00
13:391/0132:4:0374135 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo R 5.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo f
15.122.0111 4.050 167 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E TURISMO
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R 1.000,00
15.122.0111 4.050 168 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E TURISMO
3.3.90.30.00 Material de Consumo R 3.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Agric, Com. e Indústria
20.601.0150 4.060 193 PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO AGRICOLA
3.3.90.30.00 Material de Consumo R 5.000,00
20.601.0150 4.060 194 PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO AGRICOLA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
3.3.90.36.00 Física R 3.000,00
02.09 Secretaria Municipal de Transportes
04.122.0111 4.064 208 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R 500,00
02.13 Fundo Municipal de Saúde
10.272.0117 4.023 260 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
10.301.0143 4.111 266 MANUTENÇÃO DO FMS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
10.301.0143 4.111 269 MANUTENÇÃO DO FMS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 28.000,00
10.301.0143 4.111 273 MANUTENÇÃO DO FMS
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
10.301.0145 4.108 284 MANUTENÇÃO DO PSF
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 39.000,00
10.301.0147 4.109 296 MANUTENÇÃO DO PPI / VS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 3.000,00
Copa RA A JN RAS RC 2 e e A R$ 370.000,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado
o excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2008.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 13 de outubro de 2008.
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Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete)chapadagaucha.mg.município.org.br
ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
DATAS.