norma nº 451/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.612.489/0001-15
Lei nº. 451/2008
aúcha - MG
Pref. Mun. de Chapada 6 !
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publicações Ra Abre Crédito Adicional Suplementar
Paio, ao Orçamento da Prefeitura
Municipal
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais ), para a(s)
seguinte(s) dotação(ões):
02 EXECUTIVO
02.08 Secretaria Municipal de Agric, Com. e Indústria
18.541.0152 3.049 190 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES, POÇOS TUBULARES E
CISTERNAS NO MEIO RURAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 44.835,00
20.122.0005 3.058 191 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00
17.511.0137 3.048 189 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
RESERVATÓRIO NO MEIO RURAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 51.665,00
R$ 101.000,00
ART. 29 - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado
o excesso de arrecadação do Convênio nº 0054/2008 firmado com a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional e Política Urbana do Estado de Minas Gerais.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 17 de novembro de 2008.
José Rai
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ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”