| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2008 |
| Date | 2008-11-17 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
| native_id | 604 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
RRREFRREEPEPREREREEE EL RREETRRERPEEPEPPREPREEPPEEEEroS) DON [>>> EEE meto emma iara Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:01.612.489/0001-15 Lei nº. 452/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal O povo do Município de Chapada Gaúcha. Estado de Minas Gerais. por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ). para as seguintes dotações orçamentárias: 02 EXECUTIVO 02.12 Fundo Municipal de Ação Social 08.24.0040 4.082 244 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.000,00 02.06 Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo 25.752.0136 3.040 163 EXTENSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000.00 02.04 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12.361.0130 4.036 123 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000.00 02.13 Fundo Municipal de Saúde 10.272.0117 4.023 260 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 24.000,00 10.301.0143 4.112 274 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE EM CASA 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00 10.301.0143 4.111 266 MANUTENÇÃO DO FMS 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00 02.03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 04.122.0111 4.022 067 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000,00 02.07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 15.452.0153 4.052 172 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00 Total .. R$ 180.000,00 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado o excesso de arrecadação projetada até o final do presente exercício. ART.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chapada Gaúchá - MG, 17 de novembro «ts 20082 Certítico c.: publicada no C 3:o Cicial de É publicações no ud Ud 108. e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.municipio.org.br ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”