norma nº 454/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
| LEI Nº 454 / 2008.
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f. Mun. de Chapada Gaúcha -? E
Certifico Oficial de
icada no Quadro a
publicada E J> LI OR.. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Í publicações no (Sad io CHAPADA GAÚCHA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
| ] DE 2009
O Prefeito Municipal de CHAPADA GAÚCHA, no uso de suas atribuições, em atendimen-
to ao disposto no art. 165 85º CF. c/com o artigo 2º da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, propõe:
Art. 1º. — A receita do Município de CHAPADA GAÚCHA, para o exercício de 2009, esti-
mada em R$ 16.032.000,00 (Dezesseis milhões e trinta e dois mil reais), será realizada mediante o se-
guinte desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
02.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
02.03. IPREMCHAG
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária R$ 478.000,00
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 201.000,00
1300.00.00 - Receita de Contribuições R$ 289.000,00
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 13.723.000,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 154.800,00
7200.00.00 - Rec. Contr. Intra-Orçamentária R$ 120.000,00
9700.00.00 - Dedução p/Formação Fundef R$ (1.863.800,00) R$ 13.102.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Bens R$ 30.000,00
2400.00.00 - Transferências de Capital R$ 2.900.000,00 R$ 2.930.000,00
Total
R$ 16.032.000,00
Art. 2º. — A despesa do Município de Chapada Gaúcha, para o exercício de 2.007, fixada
em R$ 16.032.000,00 (Dezesseis milhões e trinta e dois mil reais), com destaque de R$ 260.000,00 (Du-
zentos e sessenta mil reais) para a Reserva de Contingência do IPREMCHAG, será realizada de acordo
com os quadros anexos, que fazem parte integrante desta Lei, mediante as seguintes funções de/gover-
no e unidades orçamentárias: :
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha” Minas Gerais
e-mail: gabinete chapadagaucha.mg.município.org.br
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A) DESPESAS POR ÓRGÃOS
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Corpo Legislativo R$ 350.800,00
01.02 - Secretaria R$ 232.200,00
01.03 - Serviços Gerais R$ 52.000,00 R$ 635.000,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Gabinete e Secretaria R$ 742.000,00
02.02 - Sec. M. Planejamento R$ 123.000,00
02.03 - Sec. M. Adm. e Finanças R$ 1.334.000,00
02.04 - Sec. M. Educ. e Cultura R$ 4.048.000,00
02.04.01 - Fundo Municipal da Cultura R$ 288.000,00
02.05 - Sec. M. Saúde e Vig. Sanit. R$ 216.800,00
02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde R$ 3.530.700,00
02.06 - Sec. M. Obras Pub. e Urb. R$ 1.279.000,00
02.07 - Sec. M. Meio Amb. e Tur. R$ 470.000,00
02.08 - Sec. M. Agric. Com. elnd. R$ 866.500,00
02.09 - Sec. M. Transportes R$ 842.000,00
02.10 Sec. M. Ação Social R$ 119.000,00
02.10.01 - Fundo M. de Ação Social R$ 341.000,00
02.10.02 - Fundo M. Criança/Adolesc. R$ 237.000,00
02.11 - Sec. M.Esporte e Lazer R$ 510.000,00 R$ 14.947.000,00
Despesas dos Órgãos da Administração Direta R$ 15.582.000,00
02.00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03. IPREMCHAG
01.01 - IPREMCHAG R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
Despesas dos Órgãos da Administração Indireta R$ 450.000,00
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúéha - Minas Gerais
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=” B) DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA (ADM Direta)
ad 01 Aposentadorias e Reformas R$ 60.000,00 0,37%
=. 03 Pensões R$ 20.000,00 0,12%
= 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.561.700,00 15,98%
=. 05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 3.000,00 0,02%
Espa 09 Salário-Família R$ 32.200,00 0,20%
= 11. Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.349.000,00 14,65 %
= 13 Obrigações Patronais R$ 889.500,00 5,55%
= 14 Diárias - Pessoal Civil R$ 82.700,00 0,52 %
La 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 0,01%
ad 30 Material de Consumo R$ 1.663.200,00 10,37 %
=3 32 Material de Distribuição Gratuita R$ 210.000,00 1,31%
=3 33 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 0,01%
ines 34 Outras Desp. Pessoal Descor. Contrat Ter. R$ 3.700,00 0,02%
Es 35 Serviços de Consultoria R$ 205.200,00 1,28%
S 36 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 938.000,00 5,85%
=s 39 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 2.341.000,00 14,60 %
=5 41 Contribuições R$ 273.000,00 1,70%
Es 43 Subvenções Sociais R$ 45.000,00 0,28%
= 47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 169.000,00 1,05%
=s 48 Outros Auxílios Fin. a Pessoas Físicas R$ 25.000,00 0,16%
=s 51 Obras e Instalações R$ 2.495.000,00 15,56%
=s 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.026.000,00 6,40%
Es 71. Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100,00 0,01%
| 77. Principal Corrigido Div. Contratual Ref. R$ 210.000,00 1,31%
=s 91 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 0,06%
=5 92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.200,00 0,03%
Ea 93 Indenizações e Restituições R$ 153.000,00 0,95%
E: 99 Reserva de Contingência R$ 260.000,00 1,63% R$ 16.032.000,00 100%
=s
tão
e Cc) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA (ADM Direta)
EN >
= 3000.0000 - Despesas Correntes R$ 12.040.900,00
3 4000.0000 - Despesas de Capital R$ 3.731.100,00
9000.0000 - Reserva de Contingência R$ 260.000,00 R$ 16.032.000,00
D) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS (ADM Direta)
01 LEGISLATIVA R 635.000,00 3,96 %
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA R$ 30.000,00 0,19 %
04 ADMINISTRAÇÃO R 2.080.500,00 12,98 %
06 SEGURANÇA PÚBLICA R$ 115.000,00 0,72 %
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 578.000,00 3,61 %
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 718.000,00 4,48 %
10 SAÚDE R 3.727.500,00 23,25 %
12 EDUCAÇÃO R$ 4.028.000,00 25,12 %
13 CULTURA R 308.000,00 1,92 %
15 URBANISMO R$ 646.000,00 4,03 %
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1112/3634-1113 - Fax: (38) 3634-1110 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
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ADM 2005/2008 - “CHAPADA PARA TODOS”
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ESTADO DE -MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
HABITAÇÃO R$ 485.000,00 3,03 %
SANEAMENTO R$ 270.000,00 1,68 %
GESTÃO AMBIENTAL R$ 117.000,00 0,73 %
AGRICULTURA R$ 427.000,00 2,66 %
COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 207.000,00 1,29 %
COMUNICAÇÕES R$ 30.000,00 0,19 %
ENERGIA R$ 235.000,00 1,47 %
TRANSPORTE R$ 755.000,00 411 %
DESPORTO E LAZER R$ 380.000,00 2,36 %
RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 260.000,00 1,62 % R$ 16.032.000,00 100%
Art. 4º. — Durante a execução orçamentária, ficam o EXECUTIVO o LEGISLATIVO, autorizados a
abrirem Créditos Adicionais Especiais e Suplementares aos seus respectivos orçamentos, até o limite de
30% (trinta por cento) das despesas autorizadas nesta Lei, para reforço das dotações que se tornarem
insuficientes, podendo para tanto:
A) o Executivo Municipal, utilizar-se dos recursos previstos nos incisos |, II, III, IV do
8 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
B) o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso Ill do 8 1º do artigo 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 5º. — Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor
correspondente a, no máximo, 30% (trinta por cento) das despesas de capital.
Art. 6º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. — Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
apada Gaúcha — MG, 17 de novembro de 2008.
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] Certifico que esta Lei foi)
publicada no Quadro Oficial de
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