norma nº 23/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA 
- MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
PORTARIA Nº 023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal 
de Chapada Gaúcha no dia que menciona".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no 
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida do 
dia 12 de outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 —
sexta-feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput 
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e 
administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 11 de outubro de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente