norma nº 470/2009

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei nº 470 /2009
REGULAMENTA O GENTÍLICO
DOS MUNICIPES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica regulamentado o gentílico dos
munícipes de Chapada Gaúcha / MG, (CHAPADENSE).
Art. 2º - O cidadão nascido em Chapada Gaúcha /
MG, ou que recebe titulo de Cidadão Honorário é cidadão Chapadense.
Art. 3º - Esta Lei será publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais e será encaminha ao Instituto de Ciências
Aplicada - IGA.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor após sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 08 de junho de 2009.
A
=
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JOSÉ RAI q RIBEIRO GOMES
Prefeito Municipal
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA