norma nº 475/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
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Lei Nº 475/2009
Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Prefeitura Municipal.
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O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal no montante de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para as seguintes
dotações orçamentárias do corrente exercício:
02 Prefeitura Municipal
004 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2.361.0117 4.023 Obrigações Patronais e Previdenciárias
3.3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$
60.000,00
02.004.12.361.0125 Manutenção do Programa de Ensino Fundamental
4.034
3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Indeterminado R$
120.000,00
02 Prefeitura Municipal
005.001 Fundo Municipal de Saúde
10.272.0117 4.023 Obrigações Patronais e Previdenciárias R$
100.000,00
10.301.0143 4.111 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Indeterminado R$
200.000,00
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos de Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
20.000,00
3.3.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Indeterminado R$
300.000,00
02 Prefeitura Municipal
011 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.813.0022 3.026 Construção de Centro Esportivo, Quadras Poliesportivas, Campos
de Futebol
3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$
60.000,00
Total R$
860.000,00
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Mings Gerais y
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ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente
a seguintes dotações orçamentárias do orçamento municipal do exercício de 2009:
02
Prefeitura Municipal
001
Gabinete do Prefeito
04.122.0005 3.058
Aquisição de Veículos, Equip. e
Materiais Permanentes
3.4.4.90.52.00.00 || Equipamento e Material Permanente 80.000,00
02 Prefeitura Municipal
002 Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.0111 4.021 | Manutenção da Secretaria Municipal de
Planejamento
3.3.3.90.14.00.00 | | Diárias — Pessoal Civil 3.000,00
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00
3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.500,00
Física
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Jurídica
02 Prefeitura Municipal
003 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
04.123.0122 4.025 | Manutenção da Tesouraria Municipal
3.3.3.90.14.00.00 | | Diárias — Pessoal Civil 4.000,00
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.880,00
04.124.0121 4.027 | Man. Serviços Contabilidade e
Execução Orçamentária
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — 13.800,00
Pessoal Civil
3.3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 6.000,00
Física
06.181.0240 4.084 | Manutenção da Guarda Municipal
3.3.3.90.30.00.00 | | Material de Consumo 5.000,00
3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Física
09.272.0117 4.023 | Obrigações Patronais e Previdenciárias
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas EÁiá
3.3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
10.301.0143 4.110
02 Prefeitura Municipal
004 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
12.361.0022 3.019 | Constr. Ampliação e Reforma de Escolas
Municipais
3.4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 100.000,00
12.361.0125 4.034 | Manutenção do Programa de Ensino
Fundamental
3.3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 15.000,00
Jurídica
12.361.0130 4.036 | Manutenção do Transporte Escolar
3.3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00
Física
12.365.0123 4.032 | Manutenção do Programa de Educação
Infantil/Creche
3.3.1.90.04.00.00 | | Contrato por Tempo Indeterminado 40.000,00
3.3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Jurídica
02 Prefeitura Municipal
005 Secretaria Municipal de Saúde e
Vigilância Sanitária
10.122.0111 4.039 | Manut. Secretaria Municipal Saúde e
Vigilância Sanitária
3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Física
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 4800,00
Jurídica
10.122.0240 4.083 | Manutenção dos Serviços Utilidade 10.000,00
Publica
10.301.0005 3.058 | Aquisição de Veículos e Materiais
Permanentes
3.4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente 10.000,00
005.001 Fundo Municipal de Saúde
10.272.0117 4.023 | Obrigações Patronais e Previdenciárias
3.3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais 50.000,00
Manutenção de Outros Programas de
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CNPJ: 01.612.489/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Saúde
3.3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
3.3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Física j
10.301.0143 4.111 | Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde
3.3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
3.3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Física
10.301.0143 4.112 | Manutenção do Programa Saúde em
Casa
3.3.3.90.36.00.00 | | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Física
10.301.0144 4.107 | Manutenção do PAB
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — 30.000,00
Pessoal Civil
10.301.0145 4.108 | Manutenção do PSF
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — 5.000,00
Pessoal Civil
3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Física
3.3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Jurídica
10.301.0147 4.109 | Manutenção do PPINVS
3.3.1.90.11.00.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — 9.000,00
Pessoal Civil
16.482.0022 3.069 | Construção de Unidades Habitacionais
3.4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 13.000,00
02 Prefeitura Municipal
006 Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo
16.482.0022 3.069 | Construção de Unidades Habitacionais
3.4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 50.000,00
25.752.0153 4.058 | Manutenção de Iluminação Pública
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 4.096,00,
3.3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00 /
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e-mail: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
02
Prefeitura Municipal
007
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
15.122.0111 4.050
Manutenção Secretaria Mun. Meio Ambiente e
Turismo
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 6.000,00
15.452.0153 4.052 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
18.541.0152 4.105 Apoio Programas de Incentivo a Pres.Meio
Ambientes
3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 6.000,00
02 Prefeitura Municipal
008 Secretaria Municipal Agricultura, Comercio e
Indústria
20.122.0005 3.058 Aquisição de Veículos, Equipamentos Mat.
Permanentes
3.4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 80.000,00
02 Prefeitura Municipal
009 Secretaria Municipal de Transportes
04.122.0022 3.067 Construção, Melhoramento e Reforma Oficina
Mecânica
3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 20.000,00
26.782.0135 3.055 Aquis. de Veículos, Máquinas e Materiais
Permanentes
3.4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 88.924,00
Total 860.000,00
ART. 3º
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaú
oiRibeiro Gomes
refeito
“MG, 31 de agosto de 2009.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”