norma nº 478/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
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LEI Nº 478/2009.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
VENDA DE BENS MÓVEIS QUE
Gi ESPECIFICA EM HASTA PÚBLICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OCTECTETCTTETTES
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
vender, na forma de leilão descrita na Lei 8.666/93, os seguintes bens
móveis do Município, constantes de veículos inservíveis à administração,
pelos preços mínimos, conforme avaliações da Comissão de Avaliação em
anexo:
I — Um veículo tipo automóvel Fiat Uno Mille Fire
FLex, Alcool/Gasolina, Fab. 2005, Mod. 2006, Placa: HMN-3892, Cor
Branca, pelo preço mínimo de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais );
1 — Um veículo tipo automóvel Fiat Uno Mille Fire
FLex, Alcool/Gasolina, Fab. 2005, Mod. 2006, Placa: HMN-5674, Cor
Branca, pelo preço mínimo de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais );
HI — Um veículo tipo automóvel Fiat Uno Mille Fire
FLex, Alcool/Gasolina, Fab. 2006, Mod. 2006, Placa: HMN-3892, Cor
Branca, pelo preço mínimo de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais );
IV — Uma Ambulância IMP/SEAT/INCA, Gasolina,
Fab. 2000, Mod. 2000, Placa: HMM-6298, Cor Branca, pelo preço
mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais);
V — Um veículo caminhonete Chevrolet S 10 Colina
D, Diesel, Fab. 2005, Mod. 2005, Placa: HMN-2888, Cor ri)
preço mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha “Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
VI — Um automóvel VW Gol 1.0 GIV,
Alcool/Gasolina, FAb. 2008, Mod. 2009, Placa HMN-8514, Ei Branca,
pelo preço mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
$ 1º - Os bens serão leiloados para pagamento à
vista, permitindo-se depósito de parte do preço no ato e pagamento do
restante na retirada dos bens.
$ 2º - Os percentuais de depósito, prazo para
retirada dos bens arrematados, as multas, juros, rescisão, habilitação e
inabilitação, a adjudicação ao segundo maior lanço, por desistência do
primeiro arrematante, a retomada dos bens e os demais casos referentes ao
leilão serão regulados por Decreto do Executivo ou pelo Edital de Leilão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 23 de outubro de 2009.
a
José beiro Gomes
Prefeita Municipal
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”
PUECEEEEPEÇEEE