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← Chapada Gaúcha (MG)

norma nº 481/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 481 / 2009
Date 2009-11-03
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ALVORADA".
native_id634

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei nº 481/2009
Prof. Mun. de Chapéda Gaúcha - MG
Certifico que costa Lei foi « Ei ALAS ;
licada no Quadro Oficial de Declara de Utilidade Pública a Entidade
i a M à ACO . pn" . “º
"ie da OS LE OG Associação dos Agricultores Familiares
publicações no cla é
ensu m Alvorada”.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reconhecido como de utilidade pública a entidade
Associação dos Agricultores Familiares Alvorada, com sede na Comunidade
Barrocão.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 03 de novembro de 2009.
JOSÉ pu DO RIBEIRO GOMES
Prófeito Municipal
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”

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