norma nº 485/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
n. do €! ida Geúcha - MG |
Certifico que esta Lei foil LEI Nº 485/2009.
| publicada no Gado Oficisl ds
| psslsaçãos vo 0,20. UM 10. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
VENDA DE BENS MÓVEIS QUE
ESPECIFICA EM HASTA PÚBLICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
vender, na forma de leilão descrita na Lei 8.666/93, os seguintes bens
móveis do Município, constantes de veículos inservíveis à administração,
pelos preços mínimos, conforme avaliações da Comissão de Avaliação em
anexo:
I — Um veículo tipo automóvel Fiat Uno Mille Fire
FLex, Alcool/Gasolina, Fab. 2005, Mod. 2006, Placa: HMN-3892, Cor
Branca, pelo preço mínimo de R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais );
1 — Um veículo tipo automóvel Fiat Uno Mille Fire
FLex, Alcool/Gasolina, Fab. 2005, Mod. 2006, Placa: HMN-2073, Cor
Branca, pelo preço mínimo de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais );
HI — Um veículo tipo automóvel Fiat Uno Mille Fire
FLex, Alcool/Gasolina, Fab. 2006, Mod. 2006, Placa: HMN-5674, Cor
Branca, pelo preço mínimo de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais);
IV — Um veículo caminhonete Chevrolet S 10 Colina
D, Diesel, Fab. 2005, Mod. 2005, Placa: HMN-2888, Cor Branca, pelo
preço mínimo de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e
Vo — Um automóvel VW Gol 1.0 GIV,
Alcool/Gasolina, FAb. 2008, Mod. 2009, Placa HMN-8514, Cor E ca,
pelo preço mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
$ 1º - Os bens serão leiloados para pagamento à
vista, permitindo-se depósito de parte do preço no ato e pagamento do
restante na retirada dos bens.
$ 2º - Os percentuais de depósito, prazo para
retirada dos bens arrematados, as multas, juros, rescisão, habilitação e
inabilitação, a adjudicação ao segundo maior lanço, por desistência do
primeiro arrematante, a retomada dos bens e os demais casos referentes ao
leilão serão regulados por Decreto do Executivo ou pelo Edital de Leilão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 30 de novembro de 2009.
qu
José Rain ndo
Préfeito
oem
Certifico us ai -
| publicada no Quadro ioial €
jes no ciadi.
q
q
publicaç
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Tel: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - Chapada Gaúcha - Minas Gerais
e-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”
de ie do E pe meme a nene auto quesy meneco a ansito russa nero