norma nº 503/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 503/2010.
Pref. Mun. de Chas 47 Gritos! “Declara de Utilidade Pública a
Certifico qdo /9 Entidade Associação dos
À niiada no Agricultores Familiares do Paraterra
| publicações no / de Chapada Gaúcha”.
O povo do Município de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reconhecido como de utilidade pública a entidade
Associação dos Agricultores Familiares do Paraterra de Chapada Gaúcha,
com sede localizada na Agrovila Brasil.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 22 de março de 2010.
J NDO RIBEIRO GOMES
refeito Municipal
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